08/02/2011
ATA-PLEN
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA
- RISF ART 332 § 1º
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento
nº 46, de 2011, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy,
solicitando o desarquivamento do projeto. (Art. 332, § 1º, do Regimento
Interno)
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria volta ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, posteriormente, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria volta ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, posteriormente, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
PROJETOS
07/02/2011 - 20h36
Projeto que
criminaliza homofobia será desarquivado
Deve ser lido em
Plenário nesta terça-feira (8) o requerimento de desarquivamento do PLC 122/2006, que torna crime a discriminação de homossexuais,
idosos e deficientes. O PLC, popularmente conhecido como o projeto que
criminaliza a homofobia, deixará o arquivo devido a requerimento protocolado
nesta segunda-feira (7) pela senadora Marta Suplicy (PT-SP).
Marta conseguiu as 27
assinaturas de senadores necessárias para garantir o desarquivamento da
proposta e a matéria já se encontra na Secretaria Geral da Mesa, pronta para
ser lida em Plenário.
Após a leitura, o projeto retoma a tramitação.
Caso aprovado no
Senado - onde terá que ser votado ainda nas comissões de Direitos Humanos
(CDH); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no Plenário - o projeto
terá que ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados, uma vez que
modificações à proposta foram incluídas em novembro de 2009, quando foi
aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Homofobia
O projeto é de autoria
da então deputada federal Iara Bernardi e foi aprovado na Câmara em dezembro de
2006. A
proposta altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que tipifica "os
crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia,
religião ou procedência nacional".
A proposta de Iara Bernardi inclui entre esses
crimes o de discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de
gênero. Apesar de punir a discriminação por qualquer tipo de orientação sexual
- heterossexual, homossexual ou bissexual - e também a discriminação por sexo
(por ser homem ou mulher), entre outras formas de preconceito, o projeto ficou
popularmente conhecido por criminalizar a homofobia
Silvia Gomide / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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